TERMOS DE USO
A D&S NEGOCIOS DIGITAIS E PUBLICIDADE LTDA, constituído sob as leis brasileiras, registrado perante o CNPJ sob o número 46.230.947/0001-90, com seus atos societários registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, com sede com sede na Rua Dalla Santa, nº 545, Bairro Ana Rech, CEP: 95.060-150, na cidade de Caxias do Sul/RS, doravante denominado apenas “Amigo Estradeiro”, estabelece o presente instrumento denominado TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, ou doravante simplesmente denominado “TERMOS DE USO”, em acordo com as condições abaixo estabelecidas.
Por meio deste Termos de Uso, qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende utilizar o “SISTEMA” disponível no sítio da internet “AMIGOESTRADEIRO.COM.BR”, fica ciente e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e quaisquer alterações futuras.
Este Termos de Uso rege os direitos e responsabilidades relativas ao uso do SISTEMA disponível no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e o relacionamento entre o USUÁRIO e o AMIGO ESTRADEIRO.
O USUÁRIO não poderá utilizar o sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e o SISTEMA para quaisquer fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
A aceitação deste Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e conteúdo disponibilizado e operado pelo AMIGO ESTRADEIRO. Portanto, leia cuidadosamente este Termos de Uso antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pelo sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
1. A PLATAFORMA (AMIGOESTRADEIRO.COM.BR)s
A PLATAFORMA, disponibilizado pelo sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, é um programa de computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece espaços sistematizados para que os USUÁRIOS divulguem, anunciem e/ou ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços, para que terceiros, potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente com os USUÁRIOS vendedores (produtos e serviços) e anunciantes.
Ao aderir ao SISTEMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso de programa de computador (software)não exclusiva e condicionada aos usos permitidos.
O AMIGO ESTRADEIRO não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados e/ou divulgados no SISTEMA pelo USUÁRIO.
O AMIGO ESTRADEIRO, também, não é autor, criador, produtor ou responsável civil ou penal pelo conteúdo divulgado e/ou anunciado no SISTEMA por USUÁRIO, sendo que o conteúdo dos anúncios deverá seguir as determinações deste Termo de Uso e das determinações comerciais e técnicas estabelecidas em Plano de Uso do SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá retirar, suspender ou não veicular a divulgação ou anúncio do USUÁRIO que não se enquadrar nas opções técnicas especificadas em Plano de Uso, bem como que sejam contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações e anúncios do USUÁRIO, sempre observando a disponibilidade de espaço, as condições acordadas no Plano de Uso, bem como os termos e condições deste instrumento.
O AMIGO ESTRADEIRO não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou rendimento comercial ou econômico ao USUÁRIO em razão de divulgações e anúncios realizados no SISTEMA, tampouco garante que um número mínimo de USUÁRIOS COMPRADORES de seus serviços de Internet acessará qualquer dos anúncios publicitários do ANUNCIANTE.
2. MODIFICAÇÕES
O AMIGO ESTRADEIRO poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termos de Uso toda vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.
O Termos de Uso já modificado vigorará a partir da sua publicação no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação das modificações do Termos de Uso, o USUÁRIO deverá comunicar ao AMIGO ESTRADEIRO, via e-mail (suporte@amigoestradeiro.com.br), caso não concorde com o Termos de Uso alterado.
Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações deste Termos de Uso, ele não deverá fazer uso do SISTEMA.
Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as alterações ora realizadas.
3. INGRESSO NO AMIGOESTRADEIRO.COM.BR
Para realizar compras na plataforma, o USUÁRIO deve-se cadastrar no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá utilizar os dados fornecidos pelos USUÁRIOS no SISTEMA para divulgação e mídia de lojas e distribuição de informações.
O AMIGO ESTRADEIRO se reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso o AMIGO ESTRADEIRO constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, o AMIGO ESTRADEIRO poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre USUÁRIOS, não se responsabilizando, portanto, por danos, sanções, multas ou indenizações advindas da relação, direta ou indireta, entre os USUÁRIOS, aqui incluídos os fabricantes, vendedores, compradores, mecânicos e quaisquer usuários do SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO não se responsabiliza por quaisquer erros, fraudes, divergência de dados dispostos pelos USUÁRIOS, ou imprecisão de informações relacionadas aos produtos anunciados no SISTEMA pelos USUÁRIOS, uma vez que qualquer conteúdo inserido no SISTEMA pelos USUÁRIOS será de única responsabilidade destes.
Por isso, mediante o aceite destes Termos de Uso, os USUÁRIOS estão cientes de que qualquer produto anunciado na PLATAFORMA, bem como, todos os detalhes e especificações relacionados a este devem ser inseridos de forma cautelosa e diligente.
4. IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA
O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
A SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
5. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA
Para uso do PLATAFORMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são de total responsabilidade do USUÁRIO.
O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundos da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.
6. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
A PLATAFORMA está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termos de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.
7. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento na PLATAFORMA e a mantê-los atualizados.
O USUÁRIO não criará mais de um cadastro ou cadastros falsos.
O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no PLATAFORMA e se compromete a notificar o AMIGO ESTRADEIRO imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro.
O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA e as suas funcionalidades sem conformidade com o uso autorizado e com o disposto neste Termos de Uso.
O USUÁRIO observará e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos a PLATAFORMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
O USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do PLATAFORMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do PLATAFORMA e/ou das proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO
O acesso do USUÁRIO a PLATAFORMA será bloqueado de imediato, sempre que o AMIGO ESTRADEIRO estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e da PLATAFORMA ou de outra violação do disposto neste instrumento.
A suspensão é aplicada a critério do AMIGO ESTRADEIRO, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO a PLATAFORMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.
A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido pelo mesmo no momento de cadastro na PLATAFORMA.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação do CANAL DA PEÇA.
9. PENALIDADES
Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, o AMIGO ESTRADEIRO pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termosde Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma da PLATAFORMA;
(b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
(c) fornecer qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos fraudulentos ou dolosos.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
(a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO;
(b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, a PLATAFORMA, ou ao próprio AMIGO ESTRADEIRO, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem judicial ou determinação administrativa.
As penalidades são aplicadas pelo AMIGO ESTRADEIRO a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer na PLATAFORMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. O AMIGO ESTRADEIRO levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do AMIGO ESTRADEIRO.
13. COMUNICAÇÕES
As comunicações e notificações do AMIGO ESTRADEIRO aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.
10. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente o AMIGO ESTRADEIRO a abrir um arquivo cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
O AMIGO ESTRADEIRO utiliza os dados e informações fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do SISTEMA.
A Política de Privacidade do sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR descreve as formas e metodologias aplicadas pela PLATAFORMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR. Ao utilizar o PLATAFORMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento dos dados pelo AMIGO ESTRADEIRO de acordo a Política de Privacidade.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso da expressão “AMIGO ESTRADEIRO” ou “AMIGOESTRADEIRO.COM.BR” como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem a PLATAFORMA, são propriedade do AMIGO ESTRADEIRO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita do AMIGO ESTRADEIRO.
O USUÁRIO está ciente e reconhece que o AMIGO ESTRADEIRO é titular de todos os direitos intelectuais sobre a PLATAFORMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.
O USUÁRIO declara que não publicará no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos do AMIGO ESTRADEIRO e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.
O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas páginas no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
Este Termos de Uso ou qualquer outro documento do AMIGO ESTRADEIRO conferem aos USUÁRIOS o direito de usar as marcas ou logotipos de propriedade do AMIGO ESTRADEIRO.
12. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O AMIGO ESTRADEIRO não realiza quaisquer anúncios de produtos em seu nome e não é intermediário dos anúncios promovidos pelos USUÁRIOS, não tem a posse dos produtos e/ou serviços ofertados, e tampouco intervém na entrega e/ou uso de produtos, serviços e/ou promoções oferecidas aos USUÁRIOS na PLATAFORMA AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
O AMIGO ESTRADEIRO não garante a veracidade e legalidade das publicações dos USUÁRIOS na PLATAFORMA e não é responsável pela correspondência, atendimento ou contratos firmados entre os USUÁRIOS. O AMIGO ESTRADEIRO não se responsabiliza, portanto, na ocasião da entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos objeto de compra e venda na PLATAFORMA.
O AMIGO ESTRADEIRO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS registrados na PLATAFORMA, porém não responderá por prejuízo derivado de violação do PLATAFORMA ou do sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações disponibilizadas ao AMIGO ESTRADEIRO.
O AMIGO ESTRADEIRO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. O AMIGO ESTRADEIRO também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.
Eventualmente, o SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do AMIGO ESTRADEIRO. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao AMIGO ESTRADEIRO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados pelo AMIGO ESTRADEIRO. Não possuindo controle sobre estes sítios, o AMIGO ESTRADEIRO não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do AMIGO ESTRADEIRO para com esses sítios da internet e seus conteúdos.
13. ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O AMIGO ESTRADEIRO poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente instrumento, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características da PLATAFORMA, mediante publicação no próprio sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termos de Uso ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.
14. DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
15. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, a PLATAFORMA do AMIGO ESTRADEIRO segundo as condições destes Termos de Uso será feita mediante clique no ícone “ACEITO”, abaixo destacado, em forma de tecla, ou se por documento físico, mediante assinatura do responsável legal do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”, também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail à Central de Atendimento do AMIGOESTRADEIRO.COM.BR
Por meio deste Termos de Uso, qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende utilizar o “SISTEMA” disponível no sítio da internet “AMIGOESTRADEIRO.COM.BR”, fica ciente e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e quaisquer alterações futuras.
Este Termos de Uso rege os direitos e responsabilidades relativas ao uso do SISTEMA disponível no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e o relacionamento entre o USUÁRIO e o AMIGO ESTRADEIRO.
O USUÁRIO não poderá utilizar o sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e o SISTEMA para quaisquer fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
A aceitação deste Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e conteúdo disponibilizado e operado pelo AMIGO ESTRADEIRO. Portanto, leia cuidadosamente este Termos de Uso antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pelo sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
1. A PLATAFORMA (AMIGOESTRADEIRO.COM.BR)s
A PLATAFORMA, disponibilizado pelo sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, é um programa de computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece espaços sistematizados para que os USUÁRIOS divulguem, anunciem e/ou ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços, para que terceiros, potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente com os USUÁRIOS vendedores (produtos e serviços) e anunciantes.
Ao aderir ao SISTEMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso de programa de computador (software)não exclusiva e condicionada aos usos permitidos.
O AMIGO ESTRADEIRO não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados e/ou divulgados no SISTEMA pelo USUÁRIO.
O AMIGO ESTRADEIRO, também, não é autor, criador, produtor ou responsável civil ou penal pelo conteúdo divulgado e/ou anunciado no SISTEMA por USUÁRIO, sendo que o conteúdo dos anúncios deverá seguir as determinações deste Termo de Uso e das determinações comerciais e técnicas estabelecidas em Plano de Uso do SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá retirar, suspender ou não veicular a divulgação ou anúncio do USUÁRIO que não se enquadrar nas opções técnicas especificadas em Plano de Uso, bem como que sejam contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações e anúncios do USUÁRIO, sempre observando a disponibilidade de espaço, as condições acordadas no Plano de Uso, bem como os termos e condições deste instrumento.
O AMIGO ESTRADEIRO não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou rendimento comercial ou econômico ao USUÁRIO em razão de divulgações e anúncios realizados no SISTEMA, tampouco garante que um número mínimo de USUÁRIOS COMPRADORES de seus serviços de Internet acessará qualquer dos anúncios publicitários do ANUNCIANTE.
2. MODIFICAÇÕES
O AMIGO ESTRADEIRO poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termos de Uso toda vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.
O Termos de Uso já modificado vigorará a partir da sua publicação no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação das modificações do Termos de Uso, o USUÁRIO deverá comunicar ao AMIGO ESTRADEIRO, via e-mail (suporte@amigoestradeiro.com.br), caso não concorde com o Termos de Uso alterado.
Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações deste Termos de Uso, ele não deverá fazer uso do SISTEMA.
Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as alterações ora realizadas.
3. INGRESSO NO AMIGOESTRADEIRO.COM.BR
Para realizar compras na plataforma, o USUÁRIO deve-se cadastrar no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá utilizar os dados fornecidos pelos USUÁRIOS no SISTEMA para divulgação e mídia de lojas e distribuição de informações.
O AMIGO ESTRADEIRO se reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso o AMIGO ESTRADEIRO constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, o AMIGO ESTRADEIRO poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre USUÁRIOS, não se responsabilizando, portanto, por danos, sanções, multas ou indenizações advindas da relação, direta ou indireta, entre os USUÁRIOS, aqui incluídos os fabricantes, vendedores, compradores, mecânicos e quaisquer usuários do SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO não se responsabiliza por quaisquer erros, fraudes, divergência de dados dispostos pelos USUÁRIOS, ou imprecisão de informações relacionadas aos produtos anunciados no SISTEMA pelos USUÁRIOS, uma vez que qualquer conteúdo inserido no SISTEMA pelos USUÁRIOS será de única responsabilidade destes.
Por isso, mediante o aceite destes Termos de Uso, os USUÁRIOS estão cientes de que qualquer produto anunciado na PLATAFORMA, bem como, todos os detalhes e especificações relacionados a este devem ser inseridos de forma cautelosa e diligente.
4. IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA
O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
A SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
5. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA
Para uso do PLATAFORMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são de total responsabilidade do USUÁRIO.
O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundos da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.
6. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
A PLATAFORMA está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termos de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.
7. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento na PLATAFORMA e a mantê-los atualizados.
O USUÁRIO não criará mais de um cadastro ou cadastros falsos.
O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no PLATAFORMA e se compromete a notificar o AMIGO ESTRADEIRO imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro.
O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA e as suas funcionalidades sem conformidade com o uso autorizado e com o disposto neste Termos de Uso.
O USUÁRIO observará e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos a PLATAFORMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
O USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do PLATAFORMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do PLATAFORMA e/ou das proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO
O acesso do USUÁRIO a PLATAFORMA será bloqueado de imediato, sempre que o AMIGO ESTRADEIRO estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR e da PLATAFORMA ou de outra violação do disposto neste instrumento.
A suspensão é aplicada a critério do AMIGO ESTRADEIRO, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO a PLATAFORMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.
A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido pelo mesmo no momento de cadastro na PLATAFORMA.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação do CANAL DA PEÇA.
9. PENALIDADES
Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, o AMIGO ESTRADEIRO pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termosde Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma da PLATAFORMA;
(b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
(c) fornecer qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos fraudulentos ou dolosos.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
(a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO;
(b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, a PLATAFORMA, ou ao próprio AMIGO ESTRADEIRO, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem judicial ou determinação administrativa.
As penalidades são aplicadas pelo AMIGO ESTRADEIRO a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer na PLATAFORMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. O AMIGO ESTRADEIRO levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do AMIGO ESTRADEIRO.
13. COMUNICAÇÕES
As comunicações e notificações do AMIGO ESTRADEIRO aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA.
O AMIGO ESTRADEIRO poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.
10. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente o AMIGO ESTRADEIRO a abrir um arquivo cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
O AMIGO ESTRADEIRO utiliza os dados e informações fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do SISTEMA.
A Política de Privacidade do sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR descreve as formas e metodologias aplicadas pela PLATAFORMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR. Ao utilizar o PLATAFORMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento dos dados pelo AMIGO ESTRADEIRO de acordo a Política de Privacidade.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso da expressão “AMIGO ESTRADEIRO” ou “AMIGOESTRADEIRO.COM.BR” como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem a PLATAFORMA, são propriedade do AMIGO ESTRADEIRO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita do AMIGO ESTRADEIRO.
O USUÁRIO está ciente e reconhece que o AMIGO ESTRADEIRO é titular de todos os direitos intelectuais sobre a PLATAFORMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.
O USUÁRIO declara que não publicará no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR, nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos do AMIGO ESTRADEIRO e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.
O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas páginas no sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
Este Termos de Uso ou qualquer outro documento do AMIGO ESTRADEIRO conferem aos USUÁRIOS o direito de usar as marcas ou logotipos de propriedade do AMIGO ESTRADEIRO.
12. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O AMIGO ESTRADEIRO não realiza quaisquer anúncios de produtos em seu nome e não é intermediário dos anúncios promovidos pelos USUÁRIOS, não tem a posse dos produtos e/ou serviços ofertados, e tampouco intervém na entrega e/ou uso de produtos, serviços e/ou promoções oferecidas aos USUÁRIOS na PLATAFORMA AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
O AMIGO ESTRADEIRO não garante a veracidade e legalidade das publicações dos USUÁRIOS na PLATAFORMA e não é responsável pela correspondência, atendimento ou contratos firmados entre os USUÁRIOS. O AMIGO ESTRADEIRO não se responsabiliza, portanto, na ocasião da entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos objeto de compra e venda na PLATAFORMA.
O AMIGO ESTRADEIRO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS registrados na PLATAFORMA, porém não responderá por prejuízo derivado de violação do PLATAFORMA ou do sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações disponibilizadas ao AMIGO ESTRADEIRO.
O AMIGO ESTRADEIRO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. O AMIGO ESTRADEIRO também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.
Eventualmente, o SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do AMIGO ESTRADEIRO. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao AMIGO ESTRADEIRO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados pelo AMIGO ESTRADEIRO. Não possuindo controle sobre estes sítios, o AMIGO ESTRADEIRO não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do AMIGO ESTRADEIRO para com esses sítios da internet e seus conteúdos.
13. ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O AMIGO ESTRADEIRO poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente instrumento, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características da PLATAFORMA, mediante publicação no próprio sítio da internet AMIGOESTRADEIRO.COM.BR.
Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termos de Uso ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.
14. DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
15. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, a PLATAFORMA do AMIGO ESTRADEIRO segundo as condições destes Termos de Uso será feita mediante clique no ícone “ACEITO”, abaixo destacado, em forma de tecla, ou se por documento físico, mediante assinatura do responsável legal do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”, também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail à Central de Atendimento do AMIGOESTRADEIRO.COM.BR